O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve, nesta quinta-feira (12), uma resposta histórica à sociedade capixaba, com a condenação do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, como mandante do homicídio qualificado do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O crime ocorreu há 23 anos, em 24 de março de 2003, em Vila Velha. A decisão, resultado da longa atuação do Ministério Público na persecução penal dos envolvidos, representa uma vitória em defesa das instituições democráticas e no combate à impunidade.
A decisão foi unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), reconhecendo a responsabilidade do réu pela morte de Alexandre Martins, magistrado que atuava no enfrentamento ao crime organizado no Estado. A condenação representa um marco no processo de responsabilização penal pelos fatos que chocaram o Espírito Santo e tiveram grande repercussão nacional.
Antônio Leopoldo foi condenado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e por ter sido praticado para assegurar a execução ou a impunidade de outro crime, conforme previsto no artigo 121, §2º, incisos I e V, do Código Penal. Também foi condenado à perda da função pública de magistrado e à cassação da aposentadoria compulsória. O réu, que não estava presente no julgamento, também teve a prisão preventiva decretada.
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, esteve presente no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça durante o julgamento e, após a decisão, destacou a relevância do caso e da atuação ministerial para a sociedade capixaba.
Confira a manifestação do Procurador-Geral de Justiça:
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo recebe a decisão judicial exemplar que resultou na condenação e prisão de Antônio Leopoldo Teixeira, no caso da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, como o resultado há muitos anos buscado pelo MPES, em um dos episódios mais graves da história recente do Estado.
O assassinato de Alexandre Martins, ocorrido em 2003, representou um ataque não apenas a um membro da magistratura, mas às próprias instituições democráticas e ao esforço do Estado no enfrentamento ao crime organizado.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo renova, neste momento, seu compromisso permanente com a defesa da vida, assim como reitera seu respeito à dor da família e à memória da vítima, cuja trajetória permanecerá como símbolo de coragem, independência funcional e dedicação à Justiça.”
Ao longo de mais de duas décadas, o Ministério Público atuou de forma contínua para a elucidação completa do caso e a responsabilização de todos os envolvidos no crime. A condenação reafirma o compromisso institucional do MPES com a defesa da ordem jurídica, o combate à criminalidade organizada e a busca por justiça para a sociedade capixaba e para a família da vítima.
JULGAMENTO
Pelo MPES, atuaram na sessão a Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha; o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o Promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
Alexandre Martins de Castro, pai do juiz vítima de homicídio também esteve no Tribunal de Justiça e, após o julgamento, parabenizou e agradeceu os membros do Ministério Público presentes. “A atuação ministerial e esta vitória não têm preço: eu acredito no MP. Sempre acreditei!”, afirmou
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJES, Desembargador Fernando Zardini, em razão de declaração de suspeição da presidente da Corte, Desembargadora Janete Vargas Simões. A relatoria do caso coube ao Desembargador Fábio Brasil Nery.
Durante o julgamento, a manifestação do Ministério Público foi realizada pelo Procurador de Justiça Sócrates de Souza, que reforçou os pedidos apresentados pela instituição para a responsabilização do réu pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha armada, praticados, segundo a acusação, em conjunto com outros envolvidos e em concurso de crimes. Antônio Leopoldo Teixeira foi julgado na condição de mandante do crime.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público também requereu que as penas sejam fixadas em patamar elevado e cumpridas inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade dos fatos e do elevado grau de reprovabilidade da conduta.
“Quando um juiz é assassinado em razão de sua atuação, o que se tenta destruir não é apenas uma vida, mas a própria confiança da sociedade no Estado de Direito. É justamente por isso que a resposta institucional precisa ser firme. A Justiça não pode falhar com a memória da vítima. Não pode falhar com a história institucional deste Tribunal. E, sobretudo, não pode falhar com a sociedade capixaba, porque a impunidade, em casos como este, não é apenas uma ausência de punição, ela se transforma em exemplo. E este Tribunal sabe que o exemplo que deve prevalecer é o da Justiça, da responsabilidade e da reafirmação das instituições democráticas.”
Sócrates de Souza
Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal do MPES, em manifestação durante o julgamento
VEJA A CRONOLOGIA DO CASO:
24 de março de 2003 — O juiz Alexandre Martins é assassinado em Vila Velha (ES).
16 de setembro de 2004 — Odessi Martins da Silva Júnior (Lumbrigão) e Giliarde Ferreira de Souza (Gi), executores do crime, são condenados a 25 anos e 8 meses por homicídio, furto e formação de quadrilha.
2005 — A denúncia contra o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira é aceita pela Justiça.
1º de abril de 2005 – decretada a prisão temporária de Leopoldo, depois convertida em preventiva. Leopoldo é solto em novembro do mesmo ano.
27 de outubro de 2005 — O ex-sargento Heber Valêncio, apontado como intermediário, é condenado a 20 anos e 3 meses de prisão.
8 de novembro de 2005 — André Luiz Barbosa Tavares (Yoshito), que emprestou a moto usada na execução, é condenado a 8 anos e 4 meses.
12 de novembro de 2005 — Leandro Celestino dos Santos (Pardal), que emprestou a arma do crime, é condenado a 15 anos e 2 meses.
24 de novembro de 2005 — Fernandes de Oliveira Reis (Fernando Cabeção), intermediário que forneceu os executores, é condenado a 23 anos de prisão.
7 de dezembro de 2005 — O ex-sargento Ranilson Alves da Silva, também intermediário, é condenado a 15 anos de prisão.
outubro de 2007 — Yoshito progride para o regime aberto.
maio de 2008 — Ranilson progride para o regime aberto.
setembro de 2009 — Heber Valêncio progride para o regime aberto.
dezembro de 2010 — Giliarde (Gi) progride para o regime aberto.
outubro de 2010 — Pardal progride para o regime aberto.
30 de agosto de 2015 — O ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Batista (Calu), denunciado como mandante, é absolvido pelo júri.
2015 — O coronel da reserva da PM Walter Gomes Ferreira é condenado a 23 anos por homicídio e formação de quadrilha.
2017 — Calu é preso por extorsão mediante sequestro após condenação a 10 anos de prisão (caso distinto).
agosto de 2019 — Lumbrigão progride para o regime aberto.
28 junho de 2020 — Fernando Cabeção é assassinado a tiros dentro de um veículo em Itapuã, Vila Velha (ES), na Terceira Ponte.
2021 — O julgamento de Antônio Leopoldo Teixeira é marcado três vezes e adiado em todas.
2026 — Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado a 24 anos de prisão, como mandante do crime.
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