Ao autorizar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime de prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez observações críticas à atuação da defesa e às alegações sobre as condições de saúde do ex-chefe do Executivo.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (24) e prevê que Bolsonaro permaneça em casa por um período inicial de 90 dias, contados a partir de sua alta hospitalar. A medida foi adotada com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o estado de saúde do ex-presidente como fator relevante para a concessão do benefício.
No despacho, Moraes destacou que o atendimento médico prestado ao ex-mandatário enquanto esteve na unidade prisional da Papudinha foi adequado. Segundo o ministro, quando houve necessidade de internação, a transferência para um hospital ocorreu de maneira rápida e eficiente.
O magistrado também pontuou que Bolsonaro dispunha de um mecanismo de emergência dentro da unidade prisional, o chamado “botão de pânico”, que poderia ter sido acionado no momento em que apresentou problemas de saúde.
Inacreditável...
Além disso, Moraes rebateu os argumentos apresentados pela defesa, que sustentavam a existência de riscos à integridade física e à saúde do ex-presidente no ambiente carcerário. Para o ministro, não há elementos que confirmem tais alegações diante do atendimento prestado.
Com a decisão, Bolsonaro passará a cumprir a medida cautelar em sua residência, sob condições estabelecidas pelo Supremo, enquanto segue o acompanhamento de seu quadro clínico.
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