A Polícia Federal apreendeu celulares e computadores do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida numa ação realizada no dia dia 10 de março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Nesta quinta-feira (26), Luís Pablo divulgou um vídeo que mostra familiares do ministro Flávio Dino utilizando um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão para fins particulares. As imagens foram registradas em 30 de outubro de 2025, quando Dino estaria em Brasília.
O veículo em questão é um Toyota SW4 destinado ao uso oficial de desembargadores em deslocamentos privados.
"Toda a estrutura do veículo, incluindo combustível, manutenção e operação, é custeada com recursos públicos do Tribunal", afirma o blog de Luís Pablo.
O jornalista destacou que "vale ressaltar que o ministro Flávio Dino desfruta simultaneamente de duas estruturas públicas de transporte e segurança: uma custeada pelo governo do Estado, com uma SW4 prata; e outra bancada pelo Poder Judiciário estadual".
A apreensão dos equipamentos aconteceu após Luís Pablo publicar, em novembro de 2025, uma reportagem sobre o uso do carro bancado pelo TJ-MA por Dino e sua família no Maranhão. A reportagem não está mais disponível.
Na decisão que autorizou a operação, Moraes considerou que Luís Pablo realizava "monitoramentos ilegais da segurança do ministro Flávio Dino". O Tribunal informou que a segurança institucional foi comunicada sobre a publicação de placas de veículos utilizados por Dino.
O jornalista teria divulgado o número e os nomes dos agentes de segurança que trabalhavam com o ministro. Outros detalhes privados da vida do magistrado teriam sido expostos. Moraes afirma que a Polícia Federal apontou o jornalista como suspeito de crime de perseguição.
Segundo o ministro da Corte, Luís Pablo teria se valido "de algum mecanismo estatal para a identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiram a exposição indevida relacionada à segurança das autoridades".
O magistrado transcreveu um trecho de uma representação da PF que indica que o jornalista já foi alvo de investigações. Essas investigações o apontam "como suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais".
Moraes ordenou a audiência de "outros agentes com os quais os investigados tenham interagido mediante incitação e/ou cooptação para a prática dos crimes em apuração". Foi determinada a análise do material eletrônico apreendido.
Em seu blog, Luís Pablo afirmou que foram "apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares". O jornalista declarou que "aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão".
A OAB do Maranhão manifestou que a ação ordenada pelo Supremo causa "preocupação institucional". Em comunicado assinado pela Comissão de Liberdade de Expressão e Imprensa, o órgão menciona a "preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade".
A ABERT, a ANER e a ANJ divulgaram nota conjunta sobre o caso. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais emitiram posicionamento conjunto sobre a determinação de Alexandre de Moraes.
As associações afirmam considerar "preocupante" a decisão de Moraes. "O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação", diz o comunicado das entidades.
A Abraji se pronunciou contra a medida adotada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo argumentou que a determinação representa risco para todos os profissionais que atuam na imprensa brasileira.
"É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações –sigilosas ou não– de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso", declarou a Abraji.
A AIR somou-se às manifestações de preocupação com a decisão judicial. A Associação Internacional de Radiodifusão congrega mais de 17.000 emissoras de rádio e televisão distribuídas pelo continente americano.
"Qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática", afirmou a AIR.
Veja o vídeo:
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