Os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Avante) recorreram para tentar anular a rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado.
O relatório, elaborado por Alessandro Vieira (MDB), foi rejeitado por 6 votos a 4. O documento pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além deles, o procurador-geral, Paulo Gonet, também foi alvo do pedido.
Para os autores do recurso, mudanças feitas na composição da comissão às vésperas da deliberação alteraram o equilíbrio interno e influenciaram o resultado.
Segundo os parlamentares, integrantes que acompanharam toda a investigação foram substituídos no dia da votação por outros que não participaram da fase de apuração.
Eles afirmam que isso comprometeu a legitimidade da decisão.
No documento, os senadores classificam a sequência de mudanças como uma reconfiguração do colegiado no momento decisório.
O texto fala em uma “manipulação na configuração da CPI do Crime Organizado, minutos antes da votação”.
O recurso argumenta que a alteração na composição rompeu a continuidade dos trabalhos da comissão. Para os autores, o grupo que votou o relatório não era, na prática, o mesmo que conduziu a investigação.
Eles também apontam possível violação ao princípio da proporcionalidade na formação das comissões parlamentares. A avaliação é de que a redistribuição de vagas entre partidos e blocos teria distorcido a representação política no colegiado.
Outro ponto levantado é o uso das prerrogativas regimentais para substituir membros. Segundo o recurso, essas mudanças não teriam ocorrido de forma ordinária, mas com o objetivo de interferir no desfecho da votação.
Os senadores argumentam ainda que houve desvio de finalidade no uso dessas substituições.
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