Com apenas quatro exigências para indicação de um nome, pela presidência da república, para ocupar a cadeira do Supremo Tribunal Federal, o senado tem a oportunidade de mostrar sua independência, após 132 anos, amanhã, quando Jorge Rodrigo Araújo Messias, ou simplesmente Bessias como é conhecido, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa.
Das exigências para a indicação, duas são de caráter objetivo e duas de caráter subjetivo. Respectivamente, ser brasileiro e ter entre 35 e 70 anos, e reputação ilibada e notável saber jurídico.
O problema reside nas exigências de natureza subjetiva, afinal, Bessias carrega sobre seus ombros as dúvidas de sua reputação ilibada, e cá entre nós, a escancarada falta de convicção a respeito de seu NOTÁVEL SABER JURÍDICO.
E se querem saber, a polêmica já começa na pessoa que o indicou, o próprio presidente da república, o Lula.
Sobre a história e o tabu dos 132 anos sem rejeição de um nome sequer para se tornar um togado, tudo aconteceu pela última vez em 1894. Desde o período republicano, a partir de 1891, dos 173 nomes indicados, nenhum deles foi reprovado pelo Senado Federal.
Em 1894, o Brasil era presidido pelo Marechal Floriano Peixoto. Cinco nomes foram indicados para se tornar ministro do STF, e um a um, foram rejeitados pelo Senado da República. São eles: o médico Cândido Barata Ribeiro, os generais Ewerton Quadros e Innocêncio Galvão de Queiroz, o advogado Antônio Sève Navarro e o diretor-geral dos correios Demosthenes da Silveira Lobo.
À época, uma das exigências era o “notório saber”, e quatro deles não exerciam atividades na área jurídica, ainda que o general Galvão de Queiroz tivesse formação em direito, e apenas o advogado Antônio Séve Navarro exercia a advocacia, porém, foi rejeitado por questões políticas.
Após este episódio, as constituições seguintes alteraram a exigência do “notório saber” por “notável saber jurídico”. Por definição, nem tudo que é notório é notável, mas tudo que é notável é notório!
A título de curiosidade, ao longo do tempo, tivemos mais juristas recusando a indicação para ministro do STF do que rejeitados pelos senadores. No total, seis grandes e reconhecidos juristas brasileiros não aceitaram a indicação: Afonso Pena, indicado pelo presidente Prudente de Morais; Francisco Mendes Pimentel, indicado por Wenceslau Braz e Getúlio Vargas; Clóvis Beviláqua, por Hermes da Fonseca e Washington Luís; Milton Campos, por Castello Branco e Emílio Garrastazu Médici; Hely Lopes Meirelles, convidado por Ernesto Geisel; Sobral Pinto, indicado por Juscelino Kubistchek.
Amanhã, 29 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores titulares e por 27 suplentes, acontece a sabatina de Jorge Messias, com votação secreta. Se rejeitado, finaliza a indicação. Se aprovado, a votação vai para o plenário do Senado Federal formado por 81 senadores, e lá tudo é decidido.
Tomando como referência a vontade que grande e expressiva parte dos eleitores e da sociedade brasileira não quer, e não aceita, a indicação do Jorge Messias como ministro da mais alta corte, o SENADO FEDERAL tem mais uma chance de mostrar caráter e dignidade, rejeitando o seu nome. A instituição STF, hoje combalida e desrespeitada por seus membros, parte deles indicados pelo próprio e atual presidente brasileiro, não suporta mais desmandos que lá acontecem.
O Senado Federal, e seus senadores, vai ter a cara do seu indigno e oportunista presidente, Davi Alcolumbre, ou a cara dos brasileiros que clamam por hombridade, justiça e respeito aos que os elegeram?
As próximas eleições são logo ali…
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