Presidente Lula. Foto: Divulgação/Lula Marques/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação contra Lula e Geraldo Alckmin (PT) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval de 2026. A medida foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, logo após o pedido do partido Novo.
R$ 9,65 milhões entram no centro da polêmica envolvendo Lula
Em suma, a ação questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. De acordo com o Novo, a escola recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos de diferentes órgãos e municípios.
Na decisão, Antonio Carlos Ferreira considerou que havia elementos para o prosseguimento da ação e a produção de provas. “A petição inicial relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados. E vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile. Além de rol de testemunhas com a declaração do objeto de cada depoimento.“, citou o ministro.
Desse modo, Lula e Alckmin deverão apresentar defesa no prazo de cinco dias. A admissão da ação, porém, não significa que o TSE tenha concluído que houve irregularidade. Sendo assim, o caso ainda será investigado.
Um momento de muita fé, emoção e gratidão marcou a solenidade de reabertura da Igreja da Catedral Nossa Senhora Mãe da Divina Graça.
Um espaço sagrado que volta a receber seus fiéis para momentos de oração, celebração e comunhão com Deus. Que Nossa Senhora Mãe da Divina Graça continue abençoando Parnaíba, suas famílias e todos aqueles que entram nesta casa de fé.
Que Deus seja louvado por este momento tão especial!!!
A candidata à Deputada Estadual Gracinha Mão Santa estará presente ao evento.
O petista Lula chegou de helicóptero ao estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP), para o primeiro evento de sua campanha, na manhã do domingo (16/8).
O registro da chegada foi feito por Janja.
Porém, ela esqueceu de um 'pequeno' detalhe: ocultar as imagens do evento esvaziado...
Vergonha total!
Veja:
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de transação penal para o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), ex-aliado de Jair Bolsonaro, que responde a uma ação penal por declarações ofensivas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes.
A transação penal consiste em um acordo entre o Ministério Público e o acusado que permite a aplicação antecipada de determinadas medidas, como multa ou restrição de direitos, com posterior encerramento do processo, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
Otoni de Paula responde no STF por acusações de difamação, injúria e coação no curso do processo. A denúncia apresentada pela PGR foi recebida integralmente pelo plenário da Corte em 29 de junho de 2023.
Segundo a acusação, o parlamentar publicou vídeos na internet entre 16 de junho e 5 de julho de 2020 nos quais teria atribuído fatos ofensivos à reputação de Moraes, atingido sua dignidade e decoro e feito declarações que, na avaliação inicial da PGR, poderiam configurar violência moral e grave ameaça contra o ministro.
Nas transmissões realizadas pelas redes sociais, Otoni teria afirmado que Moraes mantinha amizades com pessoas ligadas a organizações criminosas. Também teria utilizado expressões como “canalha”, “déspota”, “lixo”, “esgoto”, “latrina” e “cabeça de ovo” para se referir ao ministro.
A acusação também apontou que o parlamentar teria feito ameaças em tom de revide e incentivado seus seguidores nas redes sociais, além de afirmar que o impeachment de Moraes estaria próximo.
Difamação foi retirada da ação penal
Em junho deste ano, o ministro Nunes Marques, relator da ação penal no STF, acolheu manifestação da PGR e declarou extinta a punibilidade de Otoni de Paula pelo crime de difamação.
A decisão ocorreu depois que o deputado publicou mensagens em seus perfis no Facebook e Instagram reconhecendo que havia utilizado termos inadequados ao se referir a Moraes e apresentando um pedido de desculpas ao ministro.
A ação penal, contudo, continuou em relação às acusações de injúria e coação no curso do processo. Diante desse cenário, a PGR passou a defender a possibilidade de uma transação penal.
Proposta prevê três condições
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Nunes Marques intime a defesa de Otoni de Paula para informar se aceita a proposta. O acordo apresentado pela PGR prevê três condições:
150 horas de prestação de serviços à comunidade;
pagamento de prestação pecuniária de R$ 50 mil;
participação presencial em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com duração de 12 horas, divididas em quatro módulos de 3 horas, disponibilizados em formato audiovisual pelo compromitente no juízo de execução.
PGR muda entendimento sobre acusação de coação
Na manifestação enviada ao STF, Gonet também revisou a acusação inicialmente apresentada contra o deputado. Segundo o procurador-geral, “a caracterização do crime de coação no curso do processo, reexaminada após o encerramento da instrução processual, não se sustenta“.
Gonet explicou que esse crime exige violência ou grave ameaça direcionada especificamente a alguém que participe ou seja chamado a participar de um processo judicial, policial ou administrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
“A grave ameaça, elementar do tipo, há de ser séria, idônea e concretamente apta a constranger a vontade do destinatário, não bastando a exaltação retórica ou o desabafo, ainda que veementes”.
Na avaliação apresentada pela PGR, as manifestações atribuídas ao parlamentar não atingiriam esse requisito.
“As expressões destacadas na denúncia não preenchem a elementar acima”, afirmou Gonet.
Com isso, a acusação passa a considerar que subsiste apenas a hipótese de prática do crime de injúria.
Gonet defende aplicação da transação penal
Diante da exclusão da difamação e do entendimento de que a acusação de coação não configura crime, o procurador-geral sustenta que a infração remanescente se enquadra como delito de menor potencial ofensivo.
No documento, Gonet afirma que “mostra-se cabível a transação penal, instituto despenalizador cuja aplicação o STF admite nas ações penais originárias”.
Segundo o procurador-geral, o benefício não foi oferecido anteriormente porque a classificação inicial das condutas impedia a aplicação dos mecanismos de solução consensual.
“Extinta a difamação e reconhecida a atipicidade da coação, revela-se, agora, a natureza de menor potencial ofensivo do delito subsistente, impondo-se, por dever de ofício do titular da ação penal, a oferta do benefício antes obstada”.
A proposta ainda será analisada por Nunes Marques, que deverá decidir sobre o prosseguimento do acordo e a intimação da defesa para manifestação
A candidata ao Senado Marina Silva (Rede) foi alvo de uma tentativa de agressão nesta segunda-feira (17), durante uma caminhada voltada ao público feminino no centro de São Paulo. O episódio aconteceu no começo do trajeto, entre a Praça da República e o Theatro Municipal, durante a primeira agenda de campanha de Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo estadual.
O homem foi rapidamente afastado por integrantes da equipe de campanha de Haddad após se aproximar de Marina. A caminhada contou com a presença de apoiadores e integrou a programação eleitoral do candidato petista ao governo de São Paulo.
Depois do episódio, Marina afirmou que não pretende mudar sua postura ou recuar diante de situações de hostilidade. Ao chegar ao trio elétrico utilizado durante o evento, a candidata falou sobre o ocorrido e disse que seguiria em frente.
"Uma pessoa, de forma muito agressiva, se colocou na minha frente, mas ele não sabia que, diante do amor, o ódio recua. Eu não dei nenhum passo atrás, a gente não recua diante da Justiça", declarou Marina.
Haddad também abordou a ocorrência durante o ato e associou o episódio à extrema-direita. Na avaliação do candidato, a intolerância contra mulheres e pessoas negras teria aumentado em razão da atuação desse grupo político.
"Não se iludam, porque essa intolerância contra as mulheres e contra os negros desse país aumentou muito por causa dessa extrema-direita que não respeita as diferenças, não respeita o outro, como a Marina que, numa caminhada de 300 metros, não conseguiu caminhar porque tinha alguém da extrema-direita pra tentar impedi-la", disse o candidato.
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