O jornalista Alexandre Garcia deu uma verdadeira aula sobre respeito à Constituição e combate à censura, durante participação em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Sem meias palavras ou medo de dizer a verdade, o jornalista citou o absurdo caso do ex-deputado federal Daniel Silveira, que perdeu o mandato, os direitos políticos, foi condenado há mais de oito anos de prisão e ainda terá que arcar com multas milionárias, após ter emitido sua opinião no exercício do mandato e sob a proteção do artigo 53 da Carta Magna de 1988.
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
“Prenderam o Daniel Silveira às 11 da noite… abriram um inquérito e não tem promotor público, como diz o artigo 129”, afirmou.
Ele citou ainda o artigo 220, parágrafo 2º, que fala da liberdade de expressão e que permite que artistas se manifestem sem serem censurados, em clara alusão aos recentes casos envolvendo humoristas que foram calados e tiveram que retirar conteúdos das redes sociais.
Corajoso, o jornalista foi além e mandou um recado direto ao ministro Alexandre de Moraes, ao citar um dos casos mais emblemáticos, envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jefferson, atualmente preso por determinação do magistrado que toca com mão de ferro o malfadado inquérito dos ‘Atos Antidemocráticos’:
“Como eu fui professor de português, eu gosto de defender a língua e está aqui no artigo 13 da Constituição que o português é a língua deste país. Fake news não é nem língua constitucional, além de não ser crime previsto no código penal. Crime previsto no código penal pode ser calúnia, injúria e difamação e eu acho que o Roberto Jefferson está enquadrado nisso, mas não fake news. Ele foi preso por fake news... resistiu à prisão, e agora está preso por ter resistido e ninguém discute por que prisão era essa, houve um calar geral’.
Alexandre Garcia encerra dizendo que discorda de quem não tem argumentos e utiliza interjeições e adjetivos, mas que defende o ‘direito de falar’:
“Eu fico pensando, será que um ministro lá do Supremo não vai gostar do que estou dizendo e de repente ele me bloqueia, me tira, me corta”?
Assista:
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