A ofensiva da oposição no Congresso Nacional contra os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o acesso de civis a armas e munições ganhou força nos últimos dias. Nesta terça-feira, 25, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 193/2023, para suspender a restrição da circulação e do acesso às armas por atletas, caçadores e colecionadores. Na prática, o texto busca sustar os efeitos do decreto 11.615/23, assinado por Lula na última sexta-feira, 21, e que amplia as limitações para acesso a armamentos. Segundo Flávio, a iniciativa busca não deixar que o governo Lula siga com sua “agenda de desmonte” do Brasil. “O decreto da insegurança, que quer tirar armas das mãos dos cidadãos ordeiros e deixar a bandidagem armada até os dentes vai enfrentar resistência no Congresso. A oposição e os parlamentares que entendem as reais necessidades do Brasil já declararam apoio ao nosso projeto. (…) Não vamos medir esforços para impedir as bizarrices lunáticas de Lula”, afirmou o senador. Além de Flávio Bolsonaro, outros dez senadores também subscrevem a matéria, entre eles: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Esperidião Amin (PP-SC) e Marcio Bittar (União Brasil-AC).
O PDL dos senadores se junta a outros textos semelhantes já encabeçados por parlamentares. Como o site da Jovem Pan mostrou, na segunda-feira, 24, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou na Casa Alta um projeto para suspender os efeitos do decreto presidencial, considerado por ele um excesso às competências do Executivo e um desrespeito à vontade popular. “O texto transfere atribuições do Exército para a Polícia Federal, totalmente a margem do Estatuto do Desarmamento. O governo Lula está na contramão dos anseios da população. O referendo de 2005 mostra que 63,94% dos brasileiros votaram contra o desarmamento. A vontade popular precisa ser respeitada”, disse Heinze. Esse foi o segundo projeto de decreto legislativo enviado a mesa do Senado Federal por Luis Carlos. Em janeiro deste ano, o parlamentar gaúcho já havia protocolado um PDL para revogar o primeiro decreto de Lula que dificultou o acesso a armas, suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecinadores (CACs), restringiu a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e proibiu a abertura de novos clubes de tiro. Entre os deputados, o tema também causa indignação e movimenta a oposição. No último sábado, 22, o deputado federal Paulo Bilynskyj e mais 52 deputados federais protocolaram um projeto para derrubar o decreto presidencial. No texto, os congressistas argumentam que a medida do governo petista viola a Lei 10.826/03 e exorbita a função e os limites de um decreto administrativo, que é de apenas regular uma lei já existente.
“Temos um governo que tenta de tudo para desarmar a população de bem, enquanto os bandidos continuam armados e soltos. Uma decisão flagrantemente revanchista, tomada de preconceitos e baseada em achismos”, afirma o deputado Sanderson (PL-RS), coautor da matéria. Ele também criticou as recentes declarações de Lula sobre fechar clubes de tiro no Brasil e afirmou que o presidente “tem preconceito” com a atividade. “Estão olhando com um viés unicamente ideológico. Clubes de tiro civis existem no mundo inteiro, a exceção de países comunistas com regime fechado. O presidente da República, como qualquer outro agente público, deve apenas cumprir a lei. Como a legislação brasileira autoriza o funcionamento de clubes de tiro, qualquer ordem em sentido contrário, configurará abuso de autoridade, passível inclusive de abertura de processo de impeachment“, detalha Sanderson. A previsão é que a tramitação dos projetos tenha início em 1º de agosto, com o fim do recesso parlamentar – o texto deve começar a ser analisado na Comissão de Segurança Pública da Casa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inclusive, já se comprometeu em pautar o PDL na Câmara no mesmo dia que for aprovado no Senado Federal. Entretanto, não há previsão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, de quando isso pode acontecer.
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