Sem mais e nem menos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um informativo explicando como funciona as mudanças eleitorais e os prazos para tais alterações.
Segundo o TSE, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição.
A Corte afirmou que essa norma é chamada de princípio da anualidade eleitoral.
"É a garantia de que não haverá casuísmos nem benefícios a qualquer participante do processo eleitoral", diz um trecho da publicação do TSE.
O Tribunal faz questão de ressaltar que possíveis mudanças para entrarem em vigor e valerem para o próximo pleito, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, em seguida, sancionadas pela Presidência da República até o dia 5 de outubro deste ano.
Entretanto, um trecho enigmático do comunicado revela algo preocupante:
"O princípio da anualidade não abrange os regulamentos editados pela Justiça Eleitoral para promover a fiel execução da lei, sem extrapolar seus limites legais ou inovar a ordem jurídica eleitoral", diz o TSE.
O Tribunal ainda continua:
"Assim, as resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar andamento às eleições podem ser expedidas a menos de um ano do pleito eleitoral. É o que estabelece o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ao informar que essas resoluções podem ser aprovadas até o dia 5 de março do ano das eleições."
Tal fato deixa muitas dúvidas no ar...
Por que o TSE resolveu lançar esse comunicado?
Mudanças drásticas estão por vir?
Vale ressaltar, que esse mesmo TSE condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade e o tirou do "jogo".
Durante o pleito eleitoral de 2022, por muitas vezes, a Corte tomou decisões polêmicas contra Bolsonaro. Ao final das eleições, Bolsonaro chegou a culpar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, por sua derrota.
Todos esses acontecimentos, informações de bastidores, tramas e manobras foram expostas em uma investigação chocante: Trata-se do livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime"
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