O Brasil não possui uma política de segurança pública efetiva.
Pra quem não se lembra, o Lula foi eleito praticamente sem apresentar um programa de governo. E isso inclui, claro, a segurança pública.
Se vendo obrigado a apresentar algo, o Ministério da justiça e segurança pública reeditou, ou seja, fez "ctrl C" "ctrl V" no PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA, de outubro de 2007, primeiro ano do segundo governo Lula.
E esse lançamento só ocorreu em 15 de março, dois dias depois da "destemida" visita do ministro Flávio Dino à favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, praticamente sem seguranças.
Em resumo, o PRONASCI serve apenas para distribuir viaturas e equipamentos, além dos parcos recursos aos estados e municípios. Sem ações efetivas combate aos tráfico de drogas, as facções e ao crime organizado.
Nem se fala em valorização dos profissionais de segurança pública.
O Pronasci também não obteve resultados satisfatórios em sua primeira versão (2007/2010).
A imprensa promove um sistemático desgaste das instituições policiais e o ministério da justiça e segurança pública silencia, quando muito se manifesta discretamente.
Até o ministro Gilmar Mendes do STF, inoportunamente e num momento trágico, onde uma criança infelizmente foi morta por policiais, sugeriu a ‘extinção’ da PRF.
As Polícias punem com rigor os policiais em desvio de conduta, coisa que não se vê em outra instituições da República.
Mas não vejo manifestações de autoridades ou da imprensa, quando nossos policiais são assassinados.
A quem interessa instituições policiais desvalorizadas, desmotivadas e desgastadas?
E a situação tende a piorar com o expressivo corte dos recursos destinados ao combate à criminalidade do governo federal. Serão cortados mais de 700 milhões em 2024, o que representa uma redução de 31,5% do valor que seria destinado à implementação de políticas de segurança.
Coindidentemente, o governo aumentou em 700 milhões de reais os valores para gastos em publicidade em 2024. Ano eleitoral.
O governo federal promove uma forte repressão aos manifestantes e aos vândalos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Mas não se vê a mesma disposição ao reprimir o tráfico de drogas, o crime organizado e as facções criminosas que ocupam as comunidades mais carentes de nossas cidades, por exemplo.
Mas importante registrar que a causa principal pode não ser a questão orçamentária. Embora dinheiro seja vital na implementação de políticas de segurança.
A gestão, a escolha de perfis técnicos são de suma importância, por exemplo.
A falta de uma política pública nacional voltada a segurança dos cidadãos brasileiros, incluindo os policiais, resultam em mortes. E todos nós perdemos.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
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