O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou nesta sexta-feira (15), ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário público, em face do ex-secretário Estadual de Saúde Florentino Neto e de outros cinco integrantes da pasta, além da Dimensão Distribuidora de Medicamentos e seu sócio administrador e representante legal, Jadyel Alencar.

Conforme esclareceu o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 13/2023, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço e de entrega de objetivo diverso ao previsto em contrato firmado entre a Sesapi e a empresa em 2020, para aquisição de 150 mil testes rápidos para detecção de anticorpos contra o novo coronavírus, no valor de R$ 17.750.000,00.

Foi constatado o sobrepreço nos valores fixados em contrato, decorrendo em dano ao erário, conforme relatório de auditoria realizado pela Divisão de Fiscalização de Saúde e pela comissão de análise concomitante do Tribunal de Contas do Estado. Pela aquisição de testes rápidos em valores superiores ao mercado e entrega de testes de marca diferente da contratada originalmente, o dano ao erário foi estimado em mais de 19 milhões de reais, em valores atualizados.

O representante ministerial requereu, assim, a perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil. Postulou, ainda, a aplicação a todos os requeridos da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por até 12 anos, além do ressarcimento ao erário estadual.