TCU convoca auditores para decidir efeitos da decisão do Supremo que anulou provas da Lava Jato

 Estadão

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Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirão nesta sexta-feira, 8, pós-feriado da Independência do Brasil, para avaliar os impactos na Corte da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou, nesta quarta, 6, as provas obtidas por meio de um acordo de leniência feito com a Odebrecht no bojo da operação Lava Jato.

A avaliação técnica vai sugerir se o TCU deverá ou não rever os processos que resultaram em acordos de leniência com a empreiteira Odebrecht. Pelo acordo, a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 8,512 bilhões em multas. Integrantes da Corte ouvidos pelo Estadão evitam antecipar qual será o caminho a ser seguido pelo tribunal de contas. O parecer dos auditores precisa passar pela avaliação do plenário da Corte para que os primeiros encaminhamentos sejam feitos. A informação foi antecipada pela colunista Renata Agustini, da CNN, e confirmada pelo Estadão.

O TCU é um dos órgãos aos quais Toffoli determinou a investigação dos agentes públicos da Lava Jato Foto: CARLOS ALVES MOURA/STF© Fornecido por Estadão

Na decisão desta quarta, o ministro Dias Toffoli criticou a operação Lava Jato e chamou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “um dos maiores erros judiciários” da história brasileira.

O magistrado também fez críticas duras à operação Lava Jato e disse que a prisão do petista foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

Entenda o caso

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  Dias Toffoli, que anulou provas da Lava Jato, foi advogado do PT e indicado por Lula ao STF© Fornecido por Estadão
  Toffoli diz que prisão de Lula na Lava Jato foi ‘armação’ e ‘erro judiciário’; Moro e Deltan reagem

Investigação dos agentes públicos

Vídeo relacionado: TCU julga processo que pode mudar comando de agências (Dailymotion)

Em outro ponto dessa mesma decisão, Toffoli determinou a investigação dos agentes públicos responsáveis pelo acordo anulado, “não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

Essa determinação foi direcionada aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A decisão de Toffoli coloca Moro e Dallagnol na mira das investigações Foto: Felipe Rau/Estadão© Fornecido por Estadão

O gesto coloca o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na mira direta das autoridades. Eles foram, respectivamente, o juiz e o procurador responsáveis pela força-tarefa.

Como o TCU é uma Corte de jurisdição específica para questões de contas públicas, não há a expectativa de que puna os dois lavajatistas. Para que isso aconteça, seria necessária uma determinação judicial específica ordenando o ato.

Até o momento, o Ministério da Justiça, pasta de Flávio Dino, e a Advocacia-Geral da União, a cargo de Jorge Messias, já manifestaram que darão andamento à decisão de Toffoli.