Felipe Moura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais do que o necessário para rejeição aos vetos.
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ANM vai repassar dinheiro da CFEM a municípios produtores na próxima semana
José Roberto Azambuja
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), Daniel Pollack, informou nesta sexta-feira (20) que os repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) aos municípios produtores de minérios serão pagos na próxima semana. Os recursos da CFEM representam uma importante fonte de receita a vários municípios brasileiros. A informação foi divulgada ao final da audiência pública realizada pelo órgão, que reuniu, de forma virtual, prefeitos e representantes de consórcios de municípios afetados indiretamente pela atividade.
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Redução no preço da gasolina tem impacto mais rápido na inflação do que aumento no preço do diesel, explica economista da FGV
Felipe Moura
Coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, o economista André Braz disse ao Brasil 61 que a redução no preço da gasolina será sentida mais rapidamente na inflação do que o aumento no valor do diesel. Desde este sábado (21), o litro da gasolina vendido pela Petrobras às distribuidoras está R$ 0,12 mais barato. Por outro lado, o litro do diesel ficou R$ 0,25 mais caro.
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Piso da enfermagem: reunião para decidir sobre ajuste salarial está marcada para 26 de outubro
Lívia Azevedo
A reunião entre os representantes dos trabalhadores de enfermagem e os empregadores do setor privado. que pretende definir o ajuste salarial da categoria, está marcada para 26 de outubro. A Confederação Nacional de Saúde (CNS) solicitou auxílio do TST para chegar a um acordo com relação ao valor que a categoria deve receber de ajuste salarial. Para especialistas, a situação é bem delicada de se resolver, pois, de um lado, os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar, dizendo que o repasse do governo é insuficiente para isso.
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FPM: projeto de lei que compensa municípios tem até 31 de outubro para ser sancionado
Lívia Braz
Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula. Caso seja vetado pelo executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano. E a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis. em 2022.
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Contribuição sindical: projeto de lei prevê que trabalhador autorize cobrança
Lívia Braz
O pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado pode estar com os dias contados. Depois de decisão do Supremo Tribunal Federal — em setembro passado — pela volta da cobrança caso o emprego não se oponha, um projeto de lei, já aprovado no Senado, proíbe sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sem prévia autorização do empregado.
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