No último dia 19 de outubro aconteceu o julgamento da chapa Lula/Alckmin nas eleições de 2022. Foram duas ações de investigação promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação Pelo Bem do Brasil (PP e PL).
A primeira ação pede investigação sobre abuso do poder econômico e dos meios de comunicação da chapa Lula/Alckmin, patrocinados por recursos partidários da coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros). A segunda ação, denuncia a prática do uso indevido da propaganda eleitoral nos meios de comunicação.
Desnecessário se passar por uma Mãe Dináh da vida para vislumbrar o resultado das mesmas no TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, como relator o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, a dupla afinada da instituição, e como Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o ministro Paulo Gustavo Gonet Branco. Completando o plenário, temos os ministros do STF Cármem Lúcia e Nunes Marques, ministros Floriano Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo.
Dito e feito, ambas as ações foram rejeitadas, julgadas improcedentes, a despeito dos inúmeros fatores de favorecimentos que situam as ações em campo, no mínimo, para debate quanto à lisura, ou falta dela, nas campanhas eleitorais de 2022. Ao entender da defesa, e da cobertura da imprensa comprometida com os fatos e com o profissionalismo, corroboram para discordância da decisão, calcados pela incoerência, inclusive, casos pregressos, de mesma magnitude, contexto e decisão de outros julgamentos, trazidos pela defesa, e claro, embasados tecnicamente, como demonstrados, pela lei.
No entanto, o que nos interessa aqui, é a fala do advogado de defesa dos impetrantes, o dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Durante seus 15 minutos de defesa, ele cita farta documentação e relatórios nos autos que comprovam o uso sistêmico das ferramentas de empresas como o Google, por exemplo, que direcionaram, distorciam e desinformam, o eleitor, positivamente à chapa Lula/Alckmin e negativamente à chapa Jair Bolsonaro/Braga Neto. Uma estratégia de imoralidade a toda prova.
Tudo isso, já havia sido percebido pelo eleitorado, pelos políticos, candidatos ou não, e pela imprensa (cabe ressaltar que a velha imprensa, aquela comprometida por objetivos diversos ao jornalismo, fazia ouvidos de mercador para o caso), porém, esse espectro de conhecimento ficava pulverizado na sociedade, sem sequer o amparo da justiça para entender e interceder no que acontecia. Praticamente, podemos dizer que muita coisa era frontalmente ignorada.
No vídeo abaixo, rico em detalhes, a fala do dr. Tarcísio, desnuda como todo o processo ilícito se deu nas eleições. Deixo ao juízo de cada um, fazer seu próprio entendimento, e dar luz ou não ao entendimento, quase consensual, que estamos diante de um julgamento político, antes de mais nada.
Mas não posso passar em branco por três fatos, apenas a título de curiosidade, que ficaram expostos neste caso. O ministro Alexandre de Moraes embutiu, em determinado momento, como opinião, uma “cutucada” no Legislativo, ao citar o PL das Fake News como é conhecido, e que “infelizmente estaria parada no Congresso Nacional”. Bem peculiar ao que podemos entender como ação política atual e não meritória da isenção que caberia a membros do judiciário.
Na defesa dos denunciados, o advogado Miguel Filipe Pimentel Novaes, usou uma expressão curiosa, tão propositadamente utilizada por correntes obscuras da política para confundir as pessoas, dizendo que o, então, candidato Lula, fez uso de sua “Liberdade de Expressão” ao se referir à entrevista dada no canal da Globo, justamente no dia da eleição em seu primeiro turno (2 de outubro). Ao contrário, os autores das ações entendem que houve quebra de isonomia das candidaturas (com maior tempo de exposição do candidato opositor). Segundo a defesa de Lula, o candidato não fez campanha ali, mas simplesmente demonstrou sua “felicidade” em poder exercer seu direito ao voto.
E, por fim, não podemos deixar de mencionar o nome de uma das advogadas que compõem a banca de defesa da chapa Lula/Alckmin. Trata-se de Valeska Teixeira Zanin Martins, ou simplesmente, a esposa do ministro Cristiano Zanin, indicado por um dos acusados, o atual presidente, Lula, para ocupar uma cadeira no STF (fato já consumado). Só para ilustrar, uma vez que ao que tudo indica, essa discussão de participação parental em julgamentos no judiciário brasileiro já é fava contada.
Deixando para o leitor a definição do significado da expressão “Julgamento travesso” que intitula este texto, vamos ao vídeo:
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