Marcos Melo - 05/10/2023 16h50 | atualizado em 05/10/2023 17h24
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal vigente no Brasil está completando, nesta quinta-feira (5), 35 anos. A Carta Magna é responsável por reger nossos direitos, deveres e, principalmente assegurar as liberdades individuais – princípio basilar para que haja democracia em sua plenitude.
Distorcida por ativistas judiciais, destratada por quem deveria guardá-la, a Constituição quando profanada por interesses escusos produz injustiça, medo, instabilidade e insegurança jurídica, elementos que comprometem a estabilidade de uma nação.
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Nesta data encharcada de significados cívicos e que carece de profunda reflexão, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o renomado jurista Dr. Ives Gandra Martins falaram sobre o aniversário da Constituição com exclusividade ao Pleno News. O senador Magno Malta (PL-ES) também se posicionou, em suas redes sociais, sobre a celebração.
Proeminentes figuras no cenário público brasileiro e medalhões na luta pela manutenção das liberdades, Michelle, Dr. Ives e Magno Malta têm em comum a concepção de que o respeito e a observância à Carta Magna é nossa única via para promover a ordem e a justiça em nosso país.
Em referência bíblica, a ex-primeira-dama destacou que “Deus entregou ao seu povo os 10 Mandamentos, a ‘Constituição do Reino’. Nela, para os cristãos, o caminho da vida eterna”. E, além de salientar a obediência às normas como ferramenta de justiça e harmonia, se mostrou consternada com o tratamento dispensado à Lei Maior no Brasil.
– Hoje, a Constituição da República Federativa do Brasil completa 35 anos e, infelizmente, nada temos a comemorar. Estamos perdendo a nossa liberdade, cidadãos sendo condenados a penas abusivas, o mal triunfando – lamentou.
Para Michelle, “o respeito à vida e à propriedade privada tornam-se poeira ao olhar de alguns iluminados que se julgam imortais”.
– O nosso povo tem fé, esperança e resiliência. Vivemos dias difíceis por capricho de alguns poucos. O Brasil é do Senhor e logo estaremos libertos para que a paz e a justiça prosperem entre nós. Que Deus abençoe o nosso amado Brasil – declarou a presidente do PL Mulher.
O Dr. Ives Gandra Martins, jurista e professor, ressaltou a importância da representatividade do povo por intermédio dos Poderes escolhidos pelo voto: Legislativo e Executivo.
– Segundo os constituintes, a meu ver, dois pontos são as colunas mestras da Constituição. Primeiro, a harmonia e independência dos Poderes, fazendo com que o povo fosse o verdadeiro soberano na Constituição. Isso nós encontramos nos artigos 1º e 2º, no título 4º da Constituição. O 1º diz que o povo é soberano, e depois que a democracia, definida pelo povo, é exercida através dos representantes do povo que são os deputados, senadores, deputados estaduais, vereadores, presidente, governadores e prefeitos – explicou.
– Esses são o Poder Legislativo e Poder Executivo. E colocou um Poder técnico [Judiciário], importantíssimo para garantir o direito e a Constituição no país. Mas não é o Poder Judiciário quem define o que é democracia. Pelo artigo 1º, quem define o que é democracia são os Poderes políticos, é o povo, através dos seus representantes.
Dr. Ives também atribuiu às transgressões do Judiciário sobre o Legislativo o cerne da crise institucional que assola o país.
– (…) A tensão que existe entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo decorre da invasão do Poder Judiciário no campo próprio do Poder Legislativo, e que está reagindo da forma que estamos vendo.
O jurista repreende de maneira educada o ativismo judicial que produz sentenças em desalinho à Lei Maior.
– Eu não discuto a qualidade e o valor dos ministros, nem a idoneidade, os ministros do Supremo são muito bons, mas na verdade eles teriam de voltar a fazer o que era no passado – pontuou.
O professor em Direito enfatiza que é imprescindível para o cumprimento da Constituição “a harmonia e independência dos Poderes com o povo soberano, sendo o soberano aquele que define o que é democracia, através dos únicos dois Poderes políticos, que são o Executivo e o Legislativo”.
Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, nesta quinta-feira, o senador Magno Malta exibiu uma imagem da Constituição Federal e se mostrou inconformado com recentes decisões do Judiciário em dissonância à Carta Magna, a quem o parlamentar chamou de “falecida”, ironicamente.
– 35 anos de uma Constituição que o PT não assinou. Não temos nada a comemorar. Todos sentimos muita falta dessa falecida.
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