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O deputado catarinense Daniel Freitas, tão logo o Estadão noticiou a interferência de Lula nas eleições argentinas, imediatamente acionou a Procuradoria-Geral da República para que investigue a denúncia.
Para o parlamentar, ‘são acusações gravíssimas que desrespeitam e humilham as instituições soberanas tanto do Brasil quanto da Argentina’.
Nas redes sociais, Daniel Freitas publicou um texto, justificando a sua iniciativa e explicando a gravidade do caso.
Eis o texto na íntegra:
“Diante das denúncias publicadas pelo Estadão de que Lula interferiu financeiramente nas eleições da Argentina, acabo de acionar a PGR para que se investigue todas estas informações.
Segundo a reportagem, em agosto deste ano, Lula procurou pela ministra Simone Tebet e articulou politicamente para que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) concedesse um empréstimo de US$1 BILHÃO pra Argentina. Pra quem não sabe, o Brasil possui uma participação de 37,3% no capital do CAF, o que nos dá um poder maior nas decisões internas do banco. Tebet, inclusive, é atualmente também a ‘governadora do Brasil’ no CAF.
De acordo com a matéria, em razão de sua situação econômica caótica e sem dólares na praça, a Argentina necessitava urgentemente de um empréstimo-ponte para o FMI pra conseguir destravar um novo empréstimo de US$7,5 bilhões. Pela lógica, a Argentina não poderia mais ter acesso aos recursos pois já havia esgotado o limite de crédito.
Lula então teria articulado politicamente e feito com que os países-membros do banco aprovassem a transferência de US$1 bilhão diretamente ao FMI, mas em nome da Argentina. Com este ‘sinal’ ao FMI, a Argentina conseguiu o novo empréstimo multibilionário.
O atual ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, é o principal nome da esquerda à presidência. Já o candidato que se opõe às políticas socialistas é Javier Milei. As pesquisas prévias mostraram Milei numa larga vantagem em relação aos demais candidatos, o que parece ter causado uma grande preocupação na esquerda latina. Com o novo valor emprestado pelo FMI, Sergio Massa teria tonificado sua campanha e crescido nas intenções de votos.
São acusações gravíssimas que desrespeitam e humilham as instituições soberanas tanto do Brasil quanto da Argentina. A nossa Constituição Federal é hialina quando diz que o presidente não pode intervir financeiramente nas eleições de uma outra nação. Adiciona-se a isso o fato de que, para fechar acertos sobre Tratados ou Atos Internacionais de toda sorte que acarretem em imposições ao espólio nacional, há de se ter obrigatoriamente a autorização do Congresso. Portanto, qualquer tentativa de interferência nas eleições de outro país através de recursos financeiros é ilegal e inconstitucional, configurando crime de responsabilidade.
Que a Procuradoria-Geral da República verifique detalhadamente estas denúncias. Eu não vou parar até que essa história seja muito bem esclarecida e, se preciso for recorrer aos órgãos internacionais, o farei.”
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