Na sexta-feira (24), para fechar a semana de embates com chave de ouro, o Senador Rodrigo Pacheco solta mais bomba. Dessa vez seus canhões se voltam para o Executivo:
“É hora de acabar com a reeleição no Brasil”.
Segundo Pacheco, é para o bem do Brasil – o país necessita de mudanças urgentes e o Congresso Nacional promoverá reformas significativas nos próximos meses.
O senador deixou claro que o tema será tratado como prioridade já no começo do ano que vem, na retomada das atividades parlamentares.
As articulações no Congresso serão intensificadas para que a proposta seja acelerada.
Muito bem!
O senador está atirando para todos os lados, como um valente representante do povo e destemido “chefe do Legislativo” – chega a dar gosto de ver!
Mas não podemos negar que essa sua mudança brusca de comportamento e postura causa certa perplexidade em todos que o acompanham. Talvez seja uma resposta ao jantar em que Lula recebeu os três ministros da Corte.
“Pelo bem do Brasil”, como ele diz, sabemos que não é.
Os Senhores de Brasília são indiferentes à vontade popular.
O povo quer renovar o STF urgentemente.
“Pelo bem do Brasil” o senador teria aceitado os pedidos de impeachment contra os ministros da Casa de Justiça que estão empilhados em seu gabinete, a começar pelo Alexandre de Moraes, seguido pelo Barroso, Gilmar Mendes e Toffoli, no mínimo.
Essa omissão do presidente do Congresso está fazendo o país descer pelo ralo, está torturando e matando pessoas de bem - e os ataques ao Estado Democrático de Direito são diários.
Essa omissão deixou que se instituísse uma ditadura muito pior que a dos militares.
Permitiu que se abrissem as portas dos presídios, que se fortalecesse o crime organizado e que engessassem a atividade policial.
A insegurança jurídica causada por essa omissão constitucional do chefe do Legislativo é tão grande que invadiu o mundo dos negócios, e o Brasil perdeu bilhões na fuga de capital estrangeiro.
O medo tomou conta dos lares do Brasil.
O cidadão de bem não pode expressar o que pensa ou será preso – não pode reagir a um roubo e ferir seu assaltante ou será preso – tudo isso é graças a omissão do Pacheco.
Portanto, senador, “pelo bem da nação”, aceite os pedidos de impeachment engavetados por “vossa excelência”. Nunca é tarde para se regenerar.
Mas voltando ao assunto do fim da reeleição – a ideia é sensacional para que Lula não seja reeleito e favoreça o projeto pessoal de poder do senador. Aproveita ao povo brasileiro, porque qualquer outro nome para candidato da esquerda nas eleições futuras não terá a expressão do Lula.
Relembrando, vale observar que a reeleição foi instituída em 1998 e visava a continuidade de mega projetos que eram interrompidos porque mudava o dirigente do país, depois de ser investido fortunas. Até para as relações internacionais era conveniente maior estabilidade na direção do país. Além disso, o Brasil mostrava para o Planeta que suas raízes democráticas haviam se aprofundado – que era um país próspero e seguro para um mundo globalizado.
Porém, vamos seguir nesse mesmo diapasão do senador Pacheco: se é “pelo bem do Brasil” o fim da reeleição, que essa proibição se estenda a toda a classe política. Senadores, deputados e vereadores também não poderiam ser reeleitos.
Não seria mais proveitoso para a nação brasileira?
Por que só os chefes do Executivo?
Mandato de oito anos para senador, para que tanto?
Uma sugestão acessória, mas que seria uma bela demonstração de quem realmente atua “pelo bem do Brasil”, seria acabar com a aposentadoria dos membros do Legislativo. Os quatro anos de mandato devem servir como quatro anos de contribuição normais – assim como é para o cidadão brasileiro. A inversão de valores morais começa aí.
Por fim, mas não menos importante, “pelo bem do Brasil” o senador Pacheco deveria estar lutando pela implementação das urnas eletrônicas com voto impresso.
O senador Pacheco tem dois caminhos em suas mãos que viabiliza a adoção dessas urnas mais seguras para as próximas eleições: a renovação dos ministros do STF através dos processos de impeachment contra eles – ou através de uma iniciativa legislativa – tornando lei a obrigatoriedade das urnas eletrônicas no país.
O que ele tem que fazer, não faz.
É um traíra.
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.
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