Henrique Gimenes - 22/11/2023 20h48
Nesta quinta-feira (22), o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). E um dos senadores que votou a favor da medida foi Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
O parlamentar contrariou a orientação do Partido dos Trabalhadores, orientou as bancadas a votarem contra a medida. O texto da PEC 8/2021 estabelece que ministros não poderão dar decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Federal.
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A PEC também estabelece um prazo para pedidos de vista dos ministros. Eles terão direito a no máximo seis meses, com a possibilidade de um pedido de renovação por três meses.
Além de Wagner, outros senadores também votaram contra a orientação de seus partidos. Leila Barros (PDT-DF) e Romário (PL-RJ) votaram contra o texto. Já Alessandro Vieira (SE), Fernando Dueire (PE), Giordano (SP) e Ivete da Silveira (SC) votaram a favor da PEC.
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