Veículos de mídia jornalística divergiram nos últimos dias sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 29 de novembro de 2023 a respeito da responsabilização civil de jornais (em qualquer plataforma) por eventuais informações falsas pronunciadas por entrevistados.
O jornal Folha de S. Paulo e este Poder360 criticaram a decisão. Já os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo publicaram editoriais favoráveis à medida.
Para o Poder360, que publicou um editorial na madrugada de 30 de novembro de 2023, “ao querer disciplinar tudo o que se passa no Brasil, o Supremo Tribunal Federal corre o risco de tomar decisões de maneira vaga, confusa e ambígua”.
“Trata-se de uma decisão de difícil aplicação pela ambiguidade e obscuridade usadas em sua redação. O fato é que deixa todas as empresas jornalísticas em situação de vulnerabilidade legal. Para evitar correr riscos, muitos veículos jornalísticos vão preferir aplicar uma autocensura a tudo o que fizerem. Ou terão eventualmente de exigir do entrevistado que assine um termo de responsabilidade e assuma toda eventual culpa por alguma inverdade que puder pronunciar”, declarou o jornal digital.
Folha, Estadão e Globo publicaram editoriais nesta 6ª feira (1º.dez.2023) em suas edições impressas.
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