Henrique Gimenes - 07/02/2024 19h45
Nesta quarta-feira (7), o Senado aprovou o regime de urgência para o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em datas específicas. Conhecidas como “saidinhas”, as saídas temporárias geram polêmica após a notícia de crimes cometidos por detentos que estavam usufruindo do benefício.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto evoga o Artigo 122 da Lei de Execução Pena. A saidinha vale para detentos que cumpram pena em regime semiaberto e dá o direito de saída da prisão até cinco vezes ao ano.
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A urgência foi aprovada em votação simbólica. Com a medida, o texto segue direto para análise no plenário da Casa, sem passar pelo rito convencional.
O texto deve ser analisado na Casa após o feriado de carnaval.
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