O general Braga Netto, que ocupou o cargo de interventor federal de Segurança Pública do Rio de Janeiro, esclareceu que a responsabilidade pela nomeação do delegado Rivaldo Barbosa, detido em relação ao assassinato da vereadora Marielle Franco, recaiu sobre o general Richard Nunes, à época secretário de Segurança Pública do RJ.
A declaração de Braga Netto veio a público por meio de uma nota após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, revelar a intenção da instituição de investigar como ocorreu a nomeação de Rivaldo Barbosa em março de 2018. Braga Netto, designado por Michel Temer, atuou como interventor do RJ de março de 2018 até 1º de janeiro de 2019.
Segundo o comunicado, a escolha para cargos na Polícia Civil era tarefa de Richard Nunes.
“A seleção e a indicação para as nomeações eram de responsabilidade única do então secretário de Segurança Pública, processo similar ao adotado nas demais secretarias vinculadas ao Gabinete de Intervenção Federal, incluindo as de Defesa Civil e Penitenciária.”
Braga Netto complementou explicando que, devido a procedimentos administrativos, a formalização das nomeações cabia ao interventor federal, que, na prática, exercia funções equivalentes às de um governador em questões de segurança pública no RJ.
O inquérito da Polícia Federal que fundamentou as solicitações de prisão indicou que a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro havia desaconselhado a nomeação de Rivaldo Barbosa. Contudo, o general Richard Nunes optou por sua nomeação. Nunes justificou sua decisão durante depoimento, alegando que a contraindicação da Subsecretaria de Inteligência não se baseava em “dados objetivos”.
Barbosa assumiu a posição um dia antes do homicídio da vereadora e do motorista Anderson Torres. O delegado foi preso no domingo, 24, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob acusação de colaborar na organização do crime contra a vereadora, um plano atribuído aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
Leia a nota de Braga Netto:
"Os advogados da defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto esclarecem o seguinte:
Durante o período da Intervenção Federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em 2018, a Polícia Civil estava sob a administração direta da Secretaria de Segurança Pública.
A tarefa de seleção e indicação para as nomeações cabia, exclusivamente, ao então Secretário de Segurança Pública, seguindo o mesmo procedimento para outras secretarias subordinadas ao Gabinete de Intervenção Federal, como as de Defesa Civil e Penitenciária.
Por questões administrativas, a oficialização dos nomeados era realizada pelo Interventor Federal, que, na essência, desempenhava o papel de governador na esfera da segurança pública no RJ."
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