JCO
É claro que precisamos destituir todos os ministros da Suprema Corte. Aliás, a nossa sugestão é a criação da Corte Constitucional.
Também precisamos resgatar o nosso país das mãos do Partido das Trevas que tomou o poder através de um processo eleitoral nulo em sua essência, além de uma votação manipulada.
Mas...
Tudo a seu tempo. Um passo de cada vez. O Alexandre de Moraes é só o primeiro passo – e o mais importante deles.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou dois convites para audiência com Elon Musk. A comissão quer esclarecimentos sobre as acusações feitas por Musk contra o ministro Alexandre de Moraes.
Configurado o crime de abuso de autoridade, os deputados terão elementos mais que suficientes que fundamentem um pedido de impeachment no Senado Federal. Porém, prezado leitor, a decisão de abertura de um processo de impeachment necessariamente passa pelo crivo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, cuja omissão criminosa é a responsável pelo status quo que o país se encontra.
De outro lado temos as movimentações do Parlamento Americano e até o próprio depoimento de Elon Musk que se avizinha por lá. É claro que a ruptura com o estado democrático de Direito trará severas consequências ao Brasil – e baterão à porta do presidente do Senado, como que exigindo atitudes mais enérgicas de sua parte.
Isso sim preocupa a ORCRIM ESTATAL.
Talvez por isso tenha ocorrido uma reunião com importantes figura públicas brasileiras, de 24 a 26 de abril, em Londres. Um evento fechado, sem transmissão para a imprensa. O Grupo Voto, organizador da reunião, alega que é um evento privado. Foram 24 palestrantes. Vinte e um deles em cargos públicos - todos brasileiros.
Na verdade, trata-se de uma reunião de controle de crise diante do que vem pela frente – com o depoimento de Musk no Congresso Americano sobre a censura no Brasil. Por ser realizado em Londres, o custo ultrapassa os cinco milhões de reais, entre passagens e hospedagens dos convidados. Esse é o custo que se paga para se garantir o sigilo das conversas e a segurança dos envolvidos.
Na última semana um grande escândalo tomou as redes sociais. O próprio Deputado Gustavo Gayer protagonizou um dos vídeos viralizados em massa em que o Senador Rodrigo Pacheco aparece no centro de um empreendimento bilionário, mas de natureza obscura, envolvendo até mesmo uma das funcionárias de seu gabinete.
Está explicada essa postura delituosa, essa omissão descabida do presidente do Senado: por ter foro privilegiado, seus eventuais atos criminosos serão julgados pelos ministros que protege e sairá impune.
Mesmo com a imagem desgastada, o traidor da Pátria, Rodrigo Pacheco, poderia ser um empecilho. Entretanto, a intensidade do repúdio americano pode fazer a diferença – e forçar esse cidadão a tomar as medidas legais, iniciando o processo de impeachment contra o ministro-ditador.
Ainda assim teríamos dificuldades para aprovar o impeachment.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já expressou publicamente seu suporte a Alexandre Moraes. O presidente Lula também o apoiará.
Para a aprovação de um impeachment de um ministro do STF, é preciso dois terços dos votos no Senado, um fato que nunca aconteceu nos 133 anos de história do tribunal. No momento, a oposição possui aproximadamente entre 30 e 35 votos e para o impeachment são necessários 54 dos 81 senadores.
“Para tudo tem uma primeira vez”, não é o que ensina o ditado popular? A depender da reação da comunidade internacional à ditadura imposta em solo brasileiro, Pacheco poderá ser obrigado a aceitar o processo de impeachment.
Essa é a situação jurídica do careca.
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.
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