A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) realizou nesta sexta-feira (19), a 1º reunião técnica com os criadores amadores de passeriformes do Piauí, realizando orientação quanto à gestão dos processos de concessão das autorizações de criação e quanto aos sistemas de controle e monitoramento utilizados pela Semarh, Siga e Sispass.
No encontro, os criadores puderam tirar suas dúvidas com a equipe técnica da Semarh e entender todo o processo de homologação para estar legalizado.
A Auditora Fiscal Ambiental, Danielle Melo, realizou uma apresentação dos principais dispositivos legais que regulamentam a criação, as principais vedações, como qualquer uso econômico e a manutenção em estabelecimentos comerciais, e os principais deveres dos criadores.
A Auditora Fiscal Ambiental, Danielle Melo, realizou uma apresentação dos principais dispositivos legais que regulamentam a criação, as principais vedações, como qualquer uso econômico e a manutenção em estabelecimentos comerciais, e os principais deveres dos criadores.
1º reunião técnica com os criadores amadores de passeriformes do Piauí
Já o Auditor Fiscal Ambiental, José Neto Almeida, orientou quanto ao SIGA - Sistema Integrado de Gestão Ambiental . “Os sistemas nos ajudam no controle da atividade de manutenção e criação e principalmente na proibição de finalidade econômica ou comercial.”
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, explica que a ação visa uma melhor gestão quanto à criação amadora de passeriformes no Estado. “A intenção da Semarh é orientar e esclarecer os criadores, ajudá-los para que todos estejam dentro da legalidade”, destaca o gestor.
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, explica que a ação visa uma melhor gestão quanto à criação amadora de passeriformes no Estado. “A intenção da Semarh é orientar e esclarecer os criadores, ajudá-los para que todos estejam dentro da legalidade”, destaca o gestor.
1º reunião técnica com os criadores amadores de passeriformes do Piauí
A atribuição de competência da Semarh para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes está pautada na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, artigo 8º, XIX.
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