Hospitais de SP não responderam Moraes sobre oferta de aborto Cinco hospitais da capital paulista realizam procedimentos em casos permitidos por lei

Leiliane Lopes - 24/06/2024 21h46 | atualizado em 24/06/2024 21h47

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Acabou neste domingo (23), o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os cinco hospitais municipais de São Paulo comprovassem a oferta do serviço de aborto legal conforme previsto pela lei. A determinação do magistrado foi tomada após a suspensão de um veto do Conselho Federal de Medicina (CFM) referente à assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas.

Os hospitais convocados a prestar esclarecimentos foram: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.

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De acordo com a Folha de S.Paulo, até esta segunda-feira (24), nenhuma das instituições enviou sua manifestação. A informação consta em uma certidão de ausência de manifestação emitida pelo STF.

Vale lembrar que, além de suspender a resolução que proibia a assistolia fetal, Moraes também proibiu punições a médicos por abortos legais realizados acima do prazo citado pela autarquia.