Pleno.News - 06/06/2024 10h25 | atualizado em 06/06/2024 12h56
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, que começou nesta quinta-feira (6) às 9h. O despacho foi proferido na noite desta quarta (5).
A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O STF foi acionado nesta semana pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que questionou a regra da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
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Na decisão, Mendonça considerou que não há urgência suficiente para proferir uma decisão liminar neste momento porque, apesar de o leilão ocorrer nesta quinta, a data de entrega do produto foi fixada para o dia 8 de setembro. Ele destacou, ainda, que a realização do leilão, por si só, não impede que a compra do arroz seja questionada na Justiça depois.
Nesta quarta, a vara federal de Porto Alegre (RS) suspendeu o leilão a pedido de três deputados. A União recorreu, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O leilão, portanto, foi mantido.
Mendonça pediu informações à Presidência da República, aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Depois, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão prazo de três dias para se manifestar.
*AE
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