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A denúncia refere-se à decisão do ministro de mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar a ele próprio e a seus familiares.
Na peça, Deltan e os pré-candidatos apontam que Alexandre de Moraes ordenou a prisão de duas pessoas que teriam ameaçado a ele e sua família, agindo como juiz em um caso no qual ele mesmo era a vítima, o que caracteriza impedimento legal.
Além disso, a petição enfatiza que os suspeitos não possuem foro privilegiado no STF, de modo que a Corte não tem competência para julgar o caso, que é da Justiça Federal de primeira instância.
A justificativa da ação enfatiza:
“Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição, por expressa disposição do inc. IV, do art. 252, do CPP”.
Deltan disse o seguinte:
“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”.
Carolina Sponza declarou:
“Moraes jamais poderia ter decidido, como juiz, um caso que envolve ele mesmo e seus familiares, portanto, ele estava impedido desde sempre”.
E por fim, o terceiro autor do pedido, Jonathan Mariano enfatizou:
“Nós do Novo somos anticrime e repudiamos qualquer crime de ameaça contra quem quer que seja, mas qualquer punição deve ser feita de acordo com a Constituição e as leis do Brasil, respeitando o devido processo legal e regras de competência. Mas já faz anos que isso não é respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes”.
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