O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
"Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência", decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
"Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator", afirmou a defesa.
Além disso, Paulo Faria anunciou que a defesa conseguiu o que faltava para finalmente a liberdade do ex-deputado ser reestabelecida:
"AGRADECIMENTO AOS BRASILEIROS DE BEM!
Com muita alegria informo a todos que CONSEGUIMOS pagar a multa imposta por Alexandre de Moraes a Daniel Silveira, no valor de 175 salários-mínimos, correspondentes a R$ 247.100,00, conforme comprovante em anexo. Já foi enviado ao STF a petição com o comprovante e requerimento para imediata progressão de regime, sendo que a condição para análise seria o pagamento da multa.
Muito obrigado a cada um de vocês que doou até aqui! GRATIDÃO! Agora, a campanha ficará ativa para quem quiser doar para ser revertida a Daniel e sua família, para quando estiver fora do regime fechado, ter um mínimo de valor para resgatar a dignidade pessoal, esposa e família.
Chave pix: libertemdanielsilveira@gmail.com
Mil vezes, gratidão!"
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