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A condenação em questão refere-se a uma sentença de 10 anos e 22 dias de prisão, decorrente de um assalto a uma transportadora de valores no bairro do Jaguaré, em São Paulo, ocorrido em julho de 1998. Na ocasião, a quadrilha liderada por Marcola teria roubado R$ 15 milhões, além de sequestrar familiares de funcionários da segurança da empresa, conforme denunciado pelo Ministério Público.
O processo transitou em julgado em 2003, encerrando todas as possibilidades de recurso. No entanto, a defesa de Marcola continua a tentar reverter a decisão nos tribunais superiores, argumentando que não existem provas suficientes contra ele e que o réu é injustamente tratado como "inimigo do Estado".
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou um pedido de habeas corpus da defesa recentemente. Com isso, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, encaminhou o recurso ao STF, onde foi distribuído para Moraes.
Marcola, preso desde 1999 e atualmente na Penitenciária Federal de Brasília, cumpre penas que somam mais de 300 anos por diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, associação criminosa, roubos e homicídios.
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