Em seu último dia no TSE, ministro Raul Araújo acaba com mais uma ação contra Bolsonaro

 JCO

No último dia de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo decidiu pelo arquivamento de uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter sido favorecido pela emissora Jovem Pan durante sua campanha de reeleição, alegando uso indevido dos meios de comunicação.

Araújo, ocupando a vaga destinada aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de sua última sessão na Corte Eleitoral na quinta-feira e, no dia seguinte, concluiu seu mandato com a extinção do processo, que estava em tramitação desde 2022.

Ainda permanecem em andamento outras sete ações contra Bolsonaro no TSE, agora sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, também do STJ, que assumirá o cargo de corregedora. Bolsonaro já foi condenado e considerado inelegível em dois outros processos anteriores.

Na sua decisão, Araújo argumentou que não havia provas suficientes de que a Jovem Pan tivesse agido de forma a configurar abuso de poder econômico ou político, ou que tivesse feito uso inadequado dos meios de comunicação "a ponto de comprometer a igualdade entre os candidatos na eleição".

Ele também destacou a falta de comprovação de uma distribuição irregular de verbas publicitárias que pudesse evidenciar abuso de poder econômico, além da inexistência de um esquema organizado para influenciar o resultado das eleições.

"As opiniões e críticas dos comentaristas da emissora estão resguardadas pela liberdade de expressão, sem que tenha ocorrido pedido explícito de voto, uso de termos estratégicos ou uma exposição excessiva de candidaturas", concluiu Araújo.

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