Eleitores não podem mais ser presos a partir desta terça-feira Entenda o que diz a legislação brasileira sobre prisão próxima às eleições

Pleno.News - 30/09/2024 18h45 | atualizado em 30/09/2024 19h00

Urna eletrônica Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre no próximo domingo (6). A proibição vale até dia 8 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

Existem três exceções, estabelecidas pelo Código Eleitoral: prisão em flagrante, em virtude de condenação por crime inafiançável e por desrespeito a salvo-conduto.

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Caso algum eleitor seja detido, será levado à presença de um juiz imediatamente que deverá julgar se o crime se encaixa em alguma das situações mencionadas. Do contrário, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também estabelece que mesários e candidatos também não poderão ser presos, exceto em flagrante, por um período de 15 dias antes da eleição, ou seja, o prazo está em vigor desde 21 de setembro.

Nas cidades onde houver segundo turno, a mesma regra caberá entre 22 e 29 de outubro. Apenas cidades com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno. No pleito de 2024, segundo a Justiça Eleitoral, serão 103 municípios com possibilidade de ter uma segunda etapa das eleições. Ao todo, são 5.559 cidades participando do processo eleitoral.

*AE