JCO
A empresa pública disse ter usado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), uma ferramenta orçamentária, para passar compromissos de 2023 para o orçamento de 2024.
Apesar de ser uma ferramenta válida, a DEA só deve ser usada em casos vigentes na lei.
O TCU não reconhece a regularidade do procedimento.
O uso fora das regras pode impactar de forma negativa o planejamento do governo, causando o aumento artificial do orçamento de um órgão, o acúmulo de dívidas para a União, a distorção de resultados fiscais e o consumo de recursos para anos seguintes.
A “pedalada fiscal” é um tipo de manobra contábil do Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que há um equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
A estatal afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.
Integrantes do partido Novo pediram a apuração da Corte de Contas.
O ministro Antonio Anastasia (relator) cobrou a Telebras e o MCom (Ministério das Comunicações), órgão chefiado por Juscelino Filho e responsável pela supervisão da empresa.
A empresa pública disse ter usado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), uma ferramenta orçamentária, para passar compromissos de 2023 para o orçamento de 2024.
Apesar de ser uma ferramenta válida, a DEA só deve ser usada em casos vigentes na lei.
O TCU não reconhece a regularidade do procedimento.
O uso fora das regras pode impactar de forma negativa o planejamento do governo, causando o aumento artificial do orçamento de um órgão, o acúmulo de dívidas para a União, a distorção de resultados fiscais e o consumo de recursos para anos seguintes.
A “pedalada fiscal” é um tipo de manobra contábil do Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que há um equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
A estatal afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.
Integrantes do partido Novo pediram a apuração da Corte de Contas.
O ministro Antonio Anastasia (relator) cobrou a Telebras e o MCom (Ministério das Comunicações), órgão chefiado por Juscelino Filho e responsável pela supervisão da empresa.
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