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quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Interpretação terrível de Lewandowski denota o caos ditatorial que reina sobre o país (veja o vídeo)

JCO

O senador publicou um quadro comparativo, mostrando como a imunidade parlamentar foi tratada nas sucessivas constituições do Brasil, e disse:

“A atual interpretação do STF sobre a imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos, que excepciona os crimes contra a honra, converge com o que era previsto sobre o instituto no art. 43 da Constituição de 1937 e no art. 32 da Constituição de 1969, ambas promulgadas em regimes autoritários e que não persistiram com as renovações democráticas de 1946 e 1988. 
A convergência com textos autoritários evidencia que há algo profundamente errado com essa interpretação retrospectiva”.

Confira:

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