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O fundamento do pedido consiste na “violação sistemática de direitos humanos”, informou o advogado que apresentou a denúncia. A base jurídica para o pedido é a mesma usada pelo juiz espanhol Baltazar Garzón nos anos 90 para prender o ditador chileno Augusto Pinochet.
“O juiz federal Ariel Lijo resolveu a intimação para prestar depoimento investigativo e a ordem de detenção com um pedido de prisão internacional de Daniel Ortega e Rosario Murillo”, disse o advogado Darío Richarte, detalhando que o caso se baseia no princípio da jurisdição universal que permite que países processem crimes contra a humanidade, independentemente de onde foram cometidos.
O governo de Ortega e sua esposa “é talvez a ditadura mais sangrenta que já existiu no continente”, acrescentou Richarte. Os crimes de que são acusados incluem “homicídio, privação grave de liberdade, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, deportação ou transferência forçada de população e perseguição de um grupo ou coletividade”.
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