Apesar da retirada do sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter sob sigilo as gravações da audiência em que ele foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão partiu do próprio gabinete de Moraes.
As cópias dos vídeos serão disponibilizadas apenas às defesas envolvidas no caso e ao Ministério Público. O argumento para a restrição é a necessidade de resguardar a privacidade e a segurança de servidores e juízes auxiliares. O gabinete de Moraes esclareceu que o material não será divulgado ao público, nem mesmo com edições que protejam a identidade dos envolvidos.
Durante a audiência, Cid teria alterado sua versão sobre aspectos cruciais da suposta trama golpista. Segundo informações, Moraes ameaçou decretar sua prisão, revogar a colaboração premiada e aprofundar investigações que poderiam alcançar seus familiares.
A delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi a base da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-mandatário na última terça-feira (18).
Ao justificar a liberação do conteúdo da delação, Moraes afirmou que o sigilo geral sobre a colaboração premiada deixou de ser necessário, pois não há mais risco à preservação do interesse público, nem ao colaborador ou às investigações.
No mesmo despacho, o ministro estipulou um prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados apresentem suas manifestações. Somente após esse período a Primeira Turma do STF analisará se aceita ou não a denúncia da PGR. Caso seja aceita, os investigados passarão à condição de réus.
Moraes também destacou que os prazos processuais serão simultâneos para todos os denunciados, incluindo Cid, ressaltando que apenas réus, caso a ação penal seja instaurada, terão o direito de apresentar alegações finais após as manifestações das defesas dos colaboradores.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário