O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após laudo psiquiátrico comprovar que o réu sofre de um distúrbio mental que o impede de compreender a gravidade de suas ações.
O acusado respondia por associação criminosa e incitação ao crime, sendo apontado como incentivador de uma intervenção militar sob alegação de fraude eleitoral. Ele esteve presente no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
A perícia médica foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU) e teve parecer favorável da PGR. O laudo indicou que o homem apresenta “psicose não orgânica não especificada”, caracterizada por impulsividade exacerbada e incapacidade de avaliar criticamente seus atos.
Com base no parecer técnico, Moraes determinou a absolvição do acusado e estabeleceu que ele passe por tratamento psiquiátrico ambulatorial por um período mínimo de dois anos. Ao término desse prazo, uma nova perícia será realizada para avaliar sua condição de saúde mental.
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