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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA receberá o advogado Paulo Faria, que representa a defesa do ex-deputado Daniel Silveira. A reunião ocorrerá por videoconferência e terá como foco as alegações de abusos jurídicos cometidos no processo que resultou na condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), localizada a pouco mais de 60 quilômetros do Rio de Janeiro. Segundo Faria, a defesa pretende detalhar supostas violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e denunciar episódios de tortura física e psicológica contra Silveira.
“Levaremos mais detalhes sobre as violações e os atos de tortura praticados por agentes do Estado, caracterizando crime conforme a Lei 9.455/97”, declarou Faria.
Ele também reforçou que insistirá no pedido de medidas cautelares em favor do ex-deputado.
A denúncia à CIDH não é um caso isolado. Há uma semana, o relator para a liberdade de expressão da comissão, Pedro Vaca, recebeu um grupo de advogados em Washington, D.C., incluindo Faria. De acordo com o advogado, Vaca demonstrou surpresa ao relatar ter recebido mais de cinco mil e-mails com denúncias relacionadas ao caso.
“Foi uma visita positiva. Ressaltamos a necessidade de um relatório imparcial e urgente diante dos abusos à liberdade de expressão”, afirmou Faria.
A defesa de Silveira busca ampliar a visibilidade internacional do caso e pressionar por uma resposta do organismo ligado à OEA.
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