Apesar de toda a pompa, o rei está nu...

 

Apesar de toda a pompa na sessão de fotos para a New Yorker com a sua toga de gala, o ministro Alexandre de Moraes, na verdade, está nu. O tratado de extradição entre Brasil e Espanha (https://tinyurl.com/bde9s748), em seu artigo IV, inciso 1f, dispõe que a extradição será negada “quando a infração constituir delito político ou fato conexo”.

Uma breve pausa antes de continuarmos. Em entrevista de hoje, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ao ser questionado sobre a disputa eleitoral de 2026, compõe o quadro não entre direita e esquerda, mas entre golpistas e democratas. Todos os que apoiam Lula seriam democratas, e seus opositores seriam autocratas. Assim é descrita a disputa política no Brasil por parte de uma das principais figuras do PT.

Voltemos ao julgamento do tribunal espanhol. Os juízes espanhóis entenderam que Oswaldo Eustáquio está sendo julgado no Brasil por “delito político ou fato conexo”. Prestem atenção: quem está dizendo isso não é um comentaristas da Fox News. Trata-se de uma Corte estrangeira, de país amigo, liderado por um político socialista. A entrevista de Randolfe serve para corroborar esse entendimento.

Permitam-me enfiar um outro ângulo aqui. O famigerado PL das Fake News, em seu artigo 11, lista todos os crimes tipificados que deveriam ser objeto de “prevenção” e “mitigação” por parte das plataformas. O item I refere-se a “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Arrisco dizer que, não fosse por esse item, em que cabe um mundo de arbitrariedades, o PL já estaria aprovado e funcionando. Afinal, se o líder do governo considera qualquer oposição como “golpista”, resta criminalizado o discurso político no país. E assim também pensam, ao que parece, os juízes espanhóis.

O ministro Moraes, colocado a nu por seus colegas da Espanha, não teve dúvida em descumprir a lei, negando a extradição de traficante, esta sim prevista no tratado entre os países. A lei invocada por Moraes (https://tinyurl.com/4hupcvnb) refere-se à imigração e emigração de nacionais e estrangeiros, e não tem nada a ver com o tratado de extradição. Mais uma ilegalidade para a extensa capivara do ministro.