O deputado federal André Janones (Avante-MG) está sujeito à prisão caso descumpra as medidas protetivas impostas pela Justiça de Minas Gerais, em processo movido por sua ex-companheira, a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante). Segundo a denúncia, o parlamentar teria praticado ameaças e chantagens, incluindo o envio de uma imagem íntima da prefeita a um secretário municipal.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Fernando Naves de Resende, determina que o descumprimento das medidas pode configurar crime, permitindo a “prisão em flagrante” do parlamentar. O magistrado também autorizou o uso de apoio policial para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.
Segundo informações, Janones foi formalmente notificado sobre as restrições em janeiro. Entre as determinações, estão a proibição de qualquer forma de contato com Leandra Guedes ou seus familiares, além da obrigação de manter uma distância mínima de 300 metros da prefeita.
O deputado também está impedido de frequentar os mesmos ambientes que ela e de “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da ofendida”.
Na fundamentação da decisão, o juiz destacou a gravidade do caso:
“A narrativa descortina um possível contexto de violência psicológica e moral, com ameaças que não se inserem apenas na vida profissional da vítima; ao contrário, afetam diretamente sua vida pessoal, antes mesmo do cargo que ocupa, com atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros, as quais não se inserem em nenhuma pauta política.”
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