O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta sexta-feira, 11, a abertura de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados, todos apontados como integrantes do núcleo central de uma suposta tentativa de golpe de Estado. A relatoria do processo segue nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, figura central nas investigações que envolvem a cúpula do antigo governo.
A decisão atende à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi acatada pela Primeira Turma do STF em julgamento concluído no dia 26 de março. O acórdão, publicado agora, oficializa a transformação dos denunciados em réus. Entre os nomes estão o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, além de outros ex-integrantes do alto escalão federal.
A denúncia abrange acusações graves: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas ultrapassam os 40 anos de reclusão.
Com o início da fase de instrução criminal, tanto a defesa quanto a acusação poderão apresentar testemunhas, solicitar novas provas e produzir diligências. Jair Bolsonaro, assim como os demais réus, deverá ser interrogado pelo gabinete do ministro Moraes ao término desta etapa. O julgamento de mérito está previsto ainda para este ano, com a intenção de evitar impactos diretos nas eleições de 2026.
A publicação do acórdão soma 500 páginas e detalha os fundamentos legais e factuais que sustentam o processo contra o chamado núcleo 1 da investigação. Os nomes dos oito réus são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
Outros dois julgamentos também já têm datas marcadas: nos dias 22 e 23 de abril, o STF analisará as denúncias contra o núcleo 2, acusado de planejar ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima. Já o núcleo 3, composto por militares e um policial federal, será julgado nos dias 20 e 21 de maio, por alegado envolvimento em ações operacionais para execução do suposto plano golpista.
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