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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para sustar a decisão da Câmara dos Deputados que havia determinado a suspensão integral da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma trama golpista.
Com quatro votos a zero até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino concordaram que o Parlamento não poderia ter suspendido totalmente o processo. O entendimento da Corte mantém as acusações mais graves contra o parlamentar, embora duas das imputações tenham sido, por ora, desconsideradas.
Dessa forma, Ramagem seguirá respondendo por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. Já os crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça, relacionados ao patrimônio público da União — incluindo bens tombados —, ficam suspensos.
Para o deputado Marcel van Hattem, "Alexandre de Moraes e o STF mais uma vez afrontam o Poder Legislativo quando ignoram a decisão soberana da Câmara".
"Espero uma resposta contundente do presidente Hugo Motta contra mais esse abuso. A democracia e a vontade popular não podem continuar sendo pisoteadas."
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