Deputada Gracinha Mão Santa propôs redução da quantidade de doações para mulheres, na sessão plenária desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto de lei altera a quantidade de doações de sangue necessárias para as mulheres terem direito à isenção da inscrição nos certames organizados pela UESPI (Universidade Estadual do Piauí).
Conforme a parlamentar, as legislações atuais não são claras quanto às exigências de quantidade de doações por ano, mas a utilizada pela universidade nas análises, a 5.268/02, coloca os mesmos pré-requisitos para homens e mulheres, que é comprovar três doações anuais. O projeto reduz o número exigido de mulheres para duas doações por ano.
“Estamos harmonizando a quantidade de doações, no período de 12 meses, necessárias para a obtenção do benefício da isenção da taxa de inscrição, pois a continuidade da exigência de três doações fere o princípio da isonomia material entre homens e mulheres”, defende Gracinha Mão Santa no projeto.
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