Deputado se revolta contra Dino, não cumpre ordem e invoca imunidade parlamentar

 JCO

02/05/2025 às 08:15

Foto: STF

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara, informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que não pretende prestar esclarecimentos sobre declarações feitas em entrevista à imprensa acerca de um acordo sobre emendas de comissões parlamentares. O ofício, encaminhado formalmente, é uma resposta direta à intimação feita por Dino, que solicitava uma manifestação do congressista no prazo de 48 horas.

No documento enviado, Sóstenes recorreu à Constituição para justificar seu posicionamento:

“Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, declarou o parlamentar.

O artigo 53 da Constituição garante a inviolabilidade de deputados e senadores, tanto civil quanto penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos emitidos no exercício de suas funções. Além disso, o parágrafo 6º do mesmo artigo estabelece que membros do Legislativo não podem ser obrigados a testemunhar sobre informações obtidas em razão do mandato.

Flávio Dino intimou o parlamentar após declarações veiculadas pelo jornal O Globo, nas quais Sóstenes revelou um pacto interno na Câmara relacionado à distribuição de recursos oriundos de emendas parlamentares. Segundo ele, haveria um acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Hugo Motta (Republicanos-PB), para repartir os valores: 30% ficariam com o partido que preside a comissão, e os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara aos demais partidos.

O líder do PL afirmou que poderia romper esse acordo como forma de pressionar pela tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia a todos os envolvidos em manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da norma — abrangendo, inclusive, os atos de 8 de janeiro. A proposta é uma das prioridades da oposição na atual legislatura.

Sóstenes defendeu:

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia.”