O grupo de advogados progressistas denominado Prerrogativas, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de investigação criminal contra a deputada Bia Kicis (PL-DF).
De acordo com o grupo, a parlamentar proferiu acusações “graves” e “infundadas” contra ministros da Corte durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 7 de maio.
No pedido, o Prerrogativas destaca que a deputada acusou o ministro Alexandre de Moraes de praticar “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.
Bia Kicis disse que apenas apresen fatos para mostrar que Moraes teria mudado de posição em relação ao caso de Ramagem, sem, no entanto, submeter sua nova decisão aos demais ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo.
“Eu apenas apresentei fatos. Informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara informando uma decisão. E depois um novo ofício com uma nova decisão. Procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento. Já sabia que tinha, mas, ainda assim, tive o cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que não houve um novo julgamento. Essa nova decisão não foi submetida à Primeira Turma”, argumentou Bia Kicis.
E completou a deputada:
“Então, a própria Mesa da Câmara reconheceu que recebeu o segundo documento e que simplesmente ignorou esse segundo documento. Ela deu atenção ao primeiro documento, que era válido”.
Veja o vídeo:
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