A Justiça da Flórida emitiu, na última terça-feira (17), uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento atende a uma solicitação conjunta da plataforma Rumble e da Trump Media, empresa de comunicação do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Se Moraes não se defender no prazo de 21 dias, conforme as regras do processo civil federal dos Estados Unidos, a Justiça americana poderá declarar Moraes revel.
Nesse caso, o tribunal pode emitir uma sentença favorável às empresas requerentes, sem necessidade de audiência ou produção de provas adicionais. Com a eventual procedência da questão, Moraes poderá ser condenado a pagar indenizações financeiras, reparação por danos à reputação das empresas, Compensação por perdas de receita, além de prejuízos a oportunidades de negócios nos EUA.
A sentença americana pode ser reconhecida internacionalmente, se Moraes possuir bens ou representação em território americano; pois há tratados e acordos de reciprocidade aplicáveis entre o Brasil e os Estados Unidos.
Porém, uma coisa é certa, isso é só o começo. Essa condição de réu nos Estados Unidos é algo extremamente ruim, além de absolutamente constrangedor.
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