A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos favoráveis à manutenção das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o núcleo do STF referendou as restrições, ainda que os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia permaneçam pendentes até o encerramento da sessão virtual, prevista para as 23h59 desta sexta-feira (18).
As medidas impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 19h às 6h), além de permanência integral em casa aos fins de semana, feriados e datas comemorativas. Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, foi deflagrada nesta sexta-feira e envolveu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL). Entre as proibições adicionais, o ex-presidente não poderá se comunicar com diplomatas nem se aproximar a menos de 200 metros de embaixadas ou consulados.
Para o jurista André Marsiglia, a decisão de Moraes está eivada de ilegalidades.
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