JCO
23/07/2025 às 06:03
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou que Alexandre de Moraes não utilizou de forma correta os artigos do Código Penal.
Veja o que disse o magistrado:
"É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro [deputado licenciado] e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país é brincadeira. Não é sério", disse.
"Não. Esse artigo é de uma exceção extraordinária. E a exceção tem que ser levada em conta de forma estrita.
Só quando os parâmetros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso não se tem.
É querer colocar a família Bolsonaro como vítima. Os tempos são estranhos. De tédio, nós não morreremos", cravou.
O ministro ainda comentou sobre o julgamento de Bolsonaro ser conduzido na instância máxima do país:
"Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se não houve modificação da legislação? O foro de prerrogativa de função busca proteger o cargo, não o cidadão."
"Ao ser julgado na 1ª instância, você tem acesso a um órgão revisor. Ao ser julgado no Supremo, em martelada única, você não tem. Quando nós vamos ter um cons(c)erto, com “s” [no sentido de restaurar] e com “c” [no sentido de conciliar]? Lastimavelmente não há ninguém lá [no Supremo] para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergir", completou.
Por fim, o ministro cobrou das autoridades mais “equilíbrio nas ações”.
"Apenas acrescento que o momento é de temperança. É um momento de busca do almejado equilíbrio nas ações. A sociedade está acompanhando. E a cada passo essa grande instituição que é o Supremo vai sofrendo um desgaste terrível. Isso é ruim para a nacionalidade", finalizou.
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