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domingo, 27 de julho de 2025

Lei Magnitsky: o que acontece com quem for alvo dela?

CNN Brasil.

Lei Magnitsky: o que acontece com quem for alvo dela?

Após as taxas de 50% aos importados brasileiros e o cancelamento do visto para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e alguns membros do governo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderia escalar retaliações contra autoridades brasileiras por meio da Lei Magnitsky. A legislação permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Para que a medida seja utilizada, o presidente dos EUA deverá apresentar provas de infrações ao Congresso americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos. A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas. Bancos também podem ser punidos Além dessa medida, Trump também considera impor restrições a empresas e instituições que fazem negócios com esses ministros. As instituições bancárias que mantiverem contas correntes ou realizarem operações com pessoas sancionadas podem perder o acesso ao sistema financeiro americano. Isso afetaria significativamente as operações financeiras, especialmente aquelas que envolvem transações em dólar e relações com bancos dos Estados Unidos.

 https://www.youtube.com/watch?v=gRqEQMV9gzE

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