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Nesta terça-feira (8) a Câmara dos Deputados o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um apenso que dispõe sobre mais 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Ficaram para esta quart-feira (9) a votação dos destaques que podem alterar pontos da proposta.
O custo estimado com a implementação da medida é de pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025, e de R$ 7,81 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias para as 160 funções comissionadas. A Câmara não informou, no entanto, o custo total, incluindo os 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.
As despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas se dará em 2025 e nos anos seguintes, com observância do quadro específico do anexo da LOA (Lei Orçamentária Anual), além de depender de autorização expressa na respectiva LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
No PT, dos 52 deputados, só 3 votaram contra o projeto.
No Psol, dos 11 deputados, 3 se abstiveram, 2 votaram contra, e 6 a favor. Foram eles:
Célia Xakriabá (Psol-MG);
Erika Hilton (Psol-SP);
Guilherme Boulos (Psol-SP);
Ivan Valente (Psol-SP);
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ);
Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
No PL, 6 dos 71 deputados votaram a favor:
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
Daniel Freitas (PL-SC);
Ícaro de Valmir (PL-SE);
Junior Lourenço (PL-MA);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Tiririca (PL-SP).
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