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O ministro Alexandre de Moraes acaba de ser sancionado pela Lei Magnitsky.
É a morte civil na esfera mundial.
O ministro vai sentir na pele todo o mal que promoveu à inúmeros brasileiros.
Com isso, sua atuação como magistrado fica enormemente prejudicada, talvez até inviável.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
A lei também inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos (o que, no caso de Moraes, já vinha sendo aplicado com a revogação de seu visto) e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos.
Há, ainda, a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple, que têm sede nos EUA, são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.
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