O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), encaminhe em até 24 horas as gravações do circuito interno de segurança da unidade. A medida busca verificar se o ex-deputado Daniel Silveira tem recebido visitas fora das regras estabelecidas.
Segundo despacho de Moraes, informações chegaram ao STF indicando que Silveira estaria recebendo visitantes em dias e horários diferentes dos demais presos, com autorização direta da Secretaria de Administração Penitenciária, sem comunicação prévia ao ministro. Entre os nomes citados estão o major Elitusalem, ex-vereador do Rio, que teria entrado em 4 de junho sem registro oficial; o tenente-coronel da PM Guilherme Costa de Souza Moraes, secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis (RJ), acompanhado de policiais, em 23 de junho; e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), no dia 24 do mesmo mês.
A direção do presídio respondeu a Moraes que essas pessoas de fato estiveram na unidade, mas alegou que foram recebidas apenas no gabinete da direção, sem contato com Silveira, ressaltando que visitas ao ex-deputado dependem de autorização prévia do STF. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a necessidade de análise das imagens de segurança para confirmar a versão apresentada.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferir em processos judiciais. Atualmente cumpre pena em regime semiaberto.
Neste mês, Moraes homologou a remição de 113 dias de pena, considerando atividades de trabalho, estudo e leitura desenvolvidas pelo ex-parlamentar dentro da unidade prisional.
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